Os pecados da diferenciação funcional: Um comentário

Resumo

No seu texto, Gonçalo Vasconcelos Vilaça aborda diversas críticas à resposta dada pela teoria dos sistemas sociais ao problema da legitimidade do direito internacional e transnacional. Tal resposta poderia ser resumida, segundo o autor, através do dito “não façamos nada” (ou “deixemos que o problema seja resolvido pelos próprios sistemas sociais”). Talvez a crítica mais relevante desenvolvida pelo autor consista na alegada pretensão normativa implícita na teoria dos sistemas sociais segundo a qual os sistemas autopoiéticos e a diferenciação funcional “devem ser mantidos e nunca sujeito a curto-circuito”. Mas poderão os riscos globais e as tendências expansivas do sistema económico ser confrontadas adequadamente apenas na base de tal pretensão normativa?