Um comentário ao artigo “Tribunais Constitucionais perante o direito da Euro-crise em Portugal e Espanha; uma perspectiva comparativa” de Maribel González Pascual

Resumo

O presente comentário aborda o artigo apresentado por Maribel González Pascual, que procura desvendar o papel dos Tribunais Constitucionais Espanhol e Português no que se refere às chamadas “medidas de austeridade”, pelo que este texto se centra igualmente na argumentação de ambos os tribunais, versando sobre a análise do papel desempenhado pelo “direito da Euro-crise” na argumentação daqueles tribunais, bem como como sobre a influência da crise económica sobre a jurisprudência constitucional ligada a direitos sociais.