Comentário ao artigo “Tribunais Constitucionais e Crise Económica” de Andrea Morrone

Resumo

Uma avaliação de decisões de jurisdições constitucionais que permita concluir pelo seu caráter ativista ou não deve desenvolver-se em perspetiva qualitativa e não quantitativa. Deste modo, a questão fundamental respeita à natureza da argumentação desenvolvida, determinando-se se a mesma transcendeu as fronteiras da argumentação jurídica e interferiu no domínio político.