Parlamentarismo e Brexit, Parte II

Resumo

Pretende-se neste artigo mostrar as tensões inerentes à evolução mais recente do sistema parlamentar britânico e que o Brexit veio finalmente expor. Essas tensões revelam-se na tentativa de o executivo (re)estabelecer uma preponderância em relação aos demais poderes, por um lado, e, por outro, nas mais recentes tendências para a afirmação dos poderes legislativo e, sobretudo, judicial. Contra as reformas recentes do sistema parlamentar britânico induzidas pela integração do Reino Unido no projeto europeu, entre as quais cabe destacar a Lei dos Direitos Humanos de 1998, sustenta-se que o Brexit significa uma reafirmação da configuração tradicional daquele sistema, com uma clara reafirmação do poder executivo.