Justiça Desportiva

Editorial

Autores

  • João Miranda Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa
  • Pedro Moniz Lopes Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa

Resumo

As formas de resolução de litígios na área do desporto têm vindo a adquirir uma crescente relevância social, para o que não foi indiferente o início de atividade do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) em outubro de 2015. Com efeito, as decisões emitidas pelo TAD e o confronto com a sua apreciação em sede de recurso pelos tribunais administrativos superiores têm motivado a elaboração de conceitos e de institutos do ordenamento jurídico-desportivo como nunca acontecera antes.

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Publicado

2021-04-01

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