Nos 40 anos do Tribunal Constitucional

Editorial

Autores

  • Miguel Nogueira de Brito Lisbon Public Law Research Centre, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa
  • Pedro Moniz Lopes Lisbon Public Law Research Centre, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa
  • Jorge Silva Sampaio Lisbon Public Law Research Centre, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa
  • Sara Azevedo Lisbon Public Law Research Centre, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa

Resumo

A e-Publica não poderia, de modo algum, ficar à margem das comemorações do 40.º aniversário do Tribunal Constitucional, completado este ano de 2023. A existência de uma jurisdição constitucional com as características do Tribunal Constitucional é, porventura, a principal inovação da ordem constitucional reinstaurada pela Constituição de 1976, e dela depende, em larga medida, a efetivação de uma prática consistente de respeito e cumprimento dos direitos fundamentais pelos poderes públicos.

Downloads

Publicado

2023-11-10

Edição

Vol. 10 N.º 2 (2023): Nos 40 anos do Tribunal Constitucional

Secção

Thematic Issue

Licença

Direitos de Autor (c) 2026 e-Publica - Public Law Journal

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Artigos mais lidos do(s) mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2 3 4 > >>