Direitos Fundamentais, Diálogo entre Tribunais e Constitucionalismo Multinível na União Europeia

Editorial

Resumo

Este número especial da e-Pública contém algumas das contribuições de académicos portugueses para um projeto cofinanciado pela UE, após a devida revisão por pares: TRIIAL – Confiança (Trust), Independência (Independence), Imparcialidade (Impartiality) e Responsabilização (Accountability) de juízes e árbitros na salvaguarda do Estado de Direito ao abrigo da Carta (dos Direitos Fundamentais) da UE³. O projeto é liderado pelo Instituto Universitário Europeu. O CIDP – Direito Público de Lisboa tem vindo a trabalhar em conjunto com outros doze membros do consórcio em toda a Europa no sentido de criar uma plataforma onde tribunais nacionais, árbitros, advogados, procuradores e outros funcionários públicos possam trocar pontos de vista sobre os desafios e as boas práticas em matéria de Estado de Direito em toda a Europa. Ao fazê-lo, o projeto espera melhorar a capacidade dos profissionais do direito de promover a cooperação intersetorial a nível nacional, bem como o diálogo entre os tribunais nacionais e europeus.