O Direito Constitucional da Exceção na Alemanha: Um novo modelo para os estados de emergência? Editorial

Miguel Nogueira de Brito; Pedro Moniz Lopes

O Direito Constitucional da Exceção na Alemanha: Um novo modelo para os estados de emergência?

Editorial

Autores

Miguel Nogueira de Brito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa - Portugal
Pedro Moniz Lopes Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa - Portugal

Resumo

A recente pandemia da doença COVID-19, envolvendo a primeira declaração de estado de emergência em Portugal no âmbito de vigência da Constituição de 1976, bem como a abundante legislação subsequente adotada pelo Governo e pelo Parlamento, são factos que tornam bem clara a necessidade de desenvolver uma reflexão aprofundada sobre o tema dos estados de exceção e o seu tratamento pelo direito, em particular o direito constitucional.