Direito administrativo global: Um novo ramo do direito ou a demanda de um gral académico – Um comentário a Ana Gouveia Martins

Resumo

O texto corresponde à versão escrita, revista e atualizada do comentário ao artigo «Direito Administrativo Global: um novo ramo do Direito ou a demanda de um Gral Académico» de Ana Gouveia Martins, tendo sido apresentado – assim como o próprio artigo – durante o I Workshop Internacional de Lisboa sobre Direito Administrativo Global – «Direito Administrativo Global e o Conceito de Direito» (2014: 28 de novembro). Após uma breve introdução (1.) e depois de apresentar a tese principal e algumas das propostas doutrinais avançadas no artigo (2.), o comentário preocupa-se em identificar as principais dificuldades dessa tese e dessas propostas (3.), essencialmente assentes (i) na circunstância de no artigo não terem sido estabelecidos com exatidão os conceitos de base que permitiriam sustentar aquela tese e fundar aquelas propostas e, por outro lado, (ii) no facto de se considerar que alguns dos problemas suscitados no artigo são relativamente equivocados em relação às perspetivas e ambições do GAL. Ao fazê-lo, o comentário não ultrapassa o estatuto de uma análise parcial ao artigo de Ana Gouveia Martins, razão pela qual algumas das questões suscitadas pela Autora não são sequer abordadas.