Questões políticas e o poder judicial nos Estados Unidos

Resumo

Quando se considera o poder extraordinário dos tribunais americanos
sobre a sociedade americana e a política pública – poder judicial que até recentemente era virtualmente único na América, mas que agora se tem vindo a tornar cada vez mais um fenómeno internacional – pode parecer surpreendente a existência de uma doutrina judicial americana segundo a qual existem questões políticas que não podem ser controladas pelos tribunais. Mas tal doutrina existe. Data dos primeiros anos da república americana, e foi invocada intermitentemente tanto no século XIX como no século XX, tendo os tribunais se recusado a decidir certos casos.

Há um punhado de tópicos, e pelo menos uma disposição constitucional, que supostamente levanta questões políticas sobre as quais os tribunais não se pronunciarão. Enquanto os tribunais algumas vezes invocam a doutrina da questão política para evitar a adjudicação, ou para decidir em favor de qualquer decisão tomada pelo governo, a doutrina impõe pouca restrição real ao poder
dos tribunais, mesmo no domínio limitado das questões às quais a doutrina aplicável. As “questões políticas” dessa doutrina, de qualquer forma, não são necessariamente as questões com maior importância para o caráter social e político da vida americana. Os tribunais americanos têm assumido um papel cada vez mais político, decidindo controvérsias sociais que, de outra forma, caberiam às legislaturas democraticamente responsáveis. O artigo explica a “doutrina da questão política” tal como os tribunais americanos realmente a aplicam, mostrando como a doutrina coexiste com o crescente ativismo judicial.