Constitucionalismo Informal e o Papel da Política

Autores

  • James Allan Faculdade de Direito T.C. Beirne, Universidade de Queensland, Edifício Colin Clark, Lucia QLD 4067, Austrália

Palavras-chave:

Constitucionalismo; Paternalismo; Constitucionalismo Informal e não Escrito; Cartas de Direitos; Soberania Parlamentar; Convenções; Ascensão do Poder Judicial

Resumo

O autor começa por considerar a natureza do constitucionalismo e a melhor forma de entender esse conceito, argumentando que se trata de bloquear as coisas e optar (comparativamente falando) pela certeza em detrimento da flexibilidade. Em seguida, considera quão próxima esta noção se encontra do paternalismo e levanta a possibilidade de uma constituição sem uma carta de
direitos escrita, ao estilo australiano. Depois, volta-se para o constitucionalismo informal que se mostra mais óbvio numa constituição não escrita ao estilo da Nova Zelândia ou do género de soberania parlamentar. O artigo termina com a análise do papel da política no constitucionalismo, quer nas variedades escritas como nas não escritas.

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Publicado

2018-12-06

Edição

Secção

Thematic Issue