Direito e Política: Qual é a sua Relação?
Palavras-chave:
Política; Direito; Regras; Standards; InterpretaçãoResumo
Neste artigo, procuro distinguir política — decidindo aquilo que um grupo deve fazer com base em razões práticas de primeira ordem — e direito, as normas que aqueles que fazem parte do grupo com autoridade decidiram que deveriam obrigar aqueles a quem as normas são dirigidas. Em seguida, tratei da distinção entre regras e standards, a conveniência das regras, a natureza da interpretação jurídica, e o “fosso” entre aquilo que as regras jurídicas podem exigir e aquilo que os destinatários de uma regra, tudo-considerado, devem fazer.
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