Economia circular: De conceito económico a instrumentos legais para o desenvolvimento sustentável

Resumo

Este artigo contém uma análise global do conceito de economia circular e da forma como tem sido incorporado em políticas públicas, e identifica as alterações fundamentais necessárias em diferentes áreas do direito para a sua implementação. A economia circular, um tópico com crescente interesse, é um sistema económico com um objetivo de desperdício-zero no qual os produtos mantêm a sua funcionalidade em longos ciclos de vida, e os seus componentes retêm o seu valor e são reintroduzidos na economia em processos de produção subsequentes. A economia circular só pode desenhada de raiz e representa uma revolução em relação ao atual paradigma de economia linear. Neste novo contexto, têm de ser considerados os papéis dos vários agentes de mercado – produtores, entidades públicas, e consumidores. A União Europeia e os 8 Estados-membros aprovaram recentemente estratégias para uma economia circular. Contudo, apenas projetos específicos e alterações legislativas podem catalisar a transição.