Litigância climática, fazendo o balanço de uma tendência cada vez mais complexa de ações judiciais

Resumo

O aumento progressivo das emissões de gases com efeito de estufa e da sua concentração na atmosfera, em especial nos últimos quarenta anos, contrasta com as medidas insuficientes tomadas tanto a nível nacional como internacional desde a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em 1992. O nível alarmante das medidas climáticas, quando comparado com o que é necessário, levou organizações e indivíduos em todo o mundo a conceber estratégias jurídicas que se centram nos tribunais como fórum adequado para determinar a adequação das respostas dos Estados às alterações climáticas. No entanto, o contencioso climático é um fenómeno diversificado e, a par do contencioso estratégico liderado por cidadãos em prol do clima, encontramos também outros casos com diferentes demandantes e demandados, alguns deles mesmo destinados a impedir a implementação de medidas destinadas a reduzir as emissões de GEE. O objetivo deste artigo é fornecer uma visão geral do contencioso climático, especialmente desde 2015, com especial enfoque nas tendências mais recentes deste campo em constante evolução.