Os direitos fundamentais à vida e saúde na litigância climática: perceções da América Latina

Resumo

Este artigo examina o uso e o significado dos direitos fundamentais à vida e à saúde em processos constitucionais climáticos em jurisdições latino-americanas. O estudo toma as sinergias normativas entre ambos os direitos como ponto de partida para analisar doutrinária e comparativamente como eles se sobrepõem à lei da mudança climática ao estabelecer a responsabilidade do Estado, e as correspondentes correções para atos e omissões que ameaçam a vida e a saúde das pessoas. Ao fazê- -lo, contribui para expandir a nossa compreensão atual sobre litigância climática como um esforço estratégico para limitar a subida global da temperatura além de 1,5°C e situa isto relativamente aos desafios socioeconómicos mais vastos da América Latina, que por sua vez medeiam a vulnerabilidade das pessoas às mudanças climáticas; uma análise que é especialmente relevante para a região devido ao seu constitucionalismo transformador. Esta análise conclui que, mesmo quando a indivisibilidade entre os direitos fundamentais à vida e à saúde dá origem a princípios e obrigações de abordar tanto as dimensões ambiental quanto social da vulnerabilidade climática, este potencial normativo ainda não foi aproveitado de maneira uniforme e em toda a sua extensão.