Conflitos (entre direitos) em contextos ambientais

Resumo

No meu entender, ao abordar a questão dos conflitos jurídicos – e, especificamente, o problema dos conflitos entre direitos –, é importante distinguir os sujeitos envolvidos num conflito dos objetos a que o conflito se refere, bem como distinguir uma perspetiva intra-sistémica de uma extra-sistémica. Neste artigo, adotei uma abordagem que segue precisamente essas distinções, com o objetivo de analisar os conflitos (entre direitos) que ocorrem em contextos ambientais.