Entre a Espada e a Parede: Teoria Constitucional e Justiça Intergeracional

Resumo

A Teoria Constitucional pode abordar o tema da equidade intergeracional a partir de duas perspetivas principais e significativamente distintas. A primeira é o chamado paradoxo intergeracional do constitucionalismo, que diz respeito à autoridade de uma geração constituinte para vincular as gerações futuras às suas escolhas políticas, através de uma combinação de disposições constitucionais justiciáveis e de um procedimento relativamente rígido de emenda constitucional. A segunda é um apelo ao uso do direito constitucional para proteger os direitos das futuras coortes geracionais ou para garantir o compromisso com o desenvolvimento sustentável, dado o viés de curto prazo diagnosticado nos processos ordinários de tomada de decisão coletiva.

Infelizmente, estes dois aspetos encontram-se em constante colisão: embora a via mais promissora para resolver, ou pelo menos gerir, o paradoxo intergeracional seja limitar o âmbito das opções constitucionais, especialmente no que diz respeito a questões substantivas de direitos e políticas profundamente divisivas numa sociedade pluralista, a tendência para o curto prazo dos mecanismos democráticos implica que a equidade intergeracional apenas pode ser alcançada mediante salvaguardas constitucionais rigorosas. Em suma, abordar um dos lados do problema acentua o outro. Argumentarei que a única saída para este dilema é considerar as gerações futuras como uma minoria em perigo de extinção para efeitos de revisão judicial da legislação maioritária e conceber uma arquitetura de tomada de decisões que permita a correção das externalidades geracionais.