Vol. 5 N.º 1 (2018): The management and valorisation of public goods

O presente número temático versa sobre Gestão e Valorização de Bens Públicos, compreendendo os textos das intervenções de alguns dos oradores na Conferência sobre Gestão e Rentabilização de Bens Públicos, realizada em 14 e 15 de dezembro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Publicado: 2026-04-13

Thematic Issue

Gestão e valorização de bens públicos Editorial

João Miranda, Pedro Moniz Lopes

01-04
- PDF
A gestão e a valorização do património público: os desafios do direito da União Europeia

Christophe Roux

05-30
- PDF (Français (France))
A rentabilização do domínio público: dificuldades, propostas e desafios futuros

María de los Ángeles Fernández Scagliusi

31-59
- PDF (Español (España))
A valorização de bens do domínio público à luz do regime jurídico do património imobiliário público

João Miranda

60-74
- PDF
As licenças e concessões de utilização privativa do domínio público como um instrumento de rentabilização e valorização dos bens dominiais

Ana Gouveia Martins

75-104
- PDF
Mutações dominiais e valorização do domínio público

Jorge Pação

105-121
- PDF
A gestão das infraestruturas dos transportes terrestres

Luís Miguel Pereira Farinha

122-155
- PDF
A experiência do Município de Lisboa na gestão e valorização de bens públicos

António Inácio Furtado

156-169
- PDF
Intervenção da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na sessão de encerramento da conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos

Helena Mesquita Ribeiro

170-174
- PDF
The good faith in administrative activity

Suzana Maria Fernandes Mendonça

175-209
- PDF
Uma questão de derrotabilidade

Simone Marins

210-240
- PDF
Desacordos razoáveis e discricionariedade legislativa: Um estudo a partir da teoria principialista dos direitos fundamentais

Bruno Sacramento

241-275
- PDF
O princípio jurídico da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-membros na política de asilo da União Europeia. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Sala), República Eslovaca e Hungria/Conselho da União Euro

Rita Lages

276-301
- PDF
A internacionalização de situações internas no direito internacional privado unificado da União Europeia Tendências jurisprudenciais recentes

Porfírio Moreira

302-335
- PDF

Vol. 5 N.º 1 (2018): The management and valorisation of public goods

Thematic Issue

Gestão e valorização de bens públicos Editorial

A gestão e a valorização do património público: os desafios do direito da União Europeia

A rentabilização do domínio público: dificuldades, propostas e desafios futuros

A valorização de bens do domínio público à luz do regime jurídico do património imobiliário público

As licenças e concessões de utilização privativa do domínio público como um instrumento de rentabilização e valorização dos bens dominiais

Mutações dominiais e valorização do domínio público

A gestão das infraestruturas dos transportes terrestres

A experiência do Município de Lisboa na gestão e valorização de bens públicos

Intervenção da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na sessão de encerramento da conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos

The good faith in administrative activity

Uma questão de derrotabilidade

Desacordos razoáveis e discricionariedade legislativa: Um estudo a partir da teoria principialista dos direitos fundamentais

O princípio jurídico da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-membros na política de asilo da União Europeia. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Sala), República Eslovaca e Hungria/Conselho da União Euro

A internacionalização de situações internas no direito internacional privado unificado da União Europeia Tendências jurisprudenciais recentes

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