Vol. 7 N.º 3 (2020): O Direito Constitucional da Exceção na Alemanha: Um novo modelo para os estados de emergência?
A recente pandemia da doença COVID-19, envolvendo a primeira declaração de estado de emergência em Portugal no âmbito de vigência da Constituição de 1976, bem como a abundante legislação subsequente adotada pelo Governo e pelo Parlamento, são factos que tornam bem clara a necessidade de desenvolver uma reflexão aprofundada sobre o tema dos estados de exceção e o seu tratamento pelo direito, em particular o direito constitucional.
Publicado:
2026-04-08
