A segunda declaração de direitos brasileira: Motivo para celebração?

Resumo

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um extenso catálogo de direitos fundamentais e consagrou, como princípios fundamentais e objetivos da nova República Brasileira, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que a pobreza deve ser eliminada, as desigualdades reduzidas e o bem-estar de todos deve ser promovido sem discriminação. Mas quão largo é o fosso entre as promessas de cidadania social e económica da Constituição Cidadã e a vida real da população brasileira? Apesar de problemas significativos de qualidade, eficiência e falta de investimento, os dados quantitativos, ainda que imperfeitos, indicam que os serviços públicos e o sistema de benefícios no Brasil, em larga medida criados pela Constituição, melhoraram, muitas vezes de modo significativo, o bem-estar da população brasileira nas últimas duas décadas.