Direitos económicos e sociais: Origens históricas e questões contemporâneas

Resumo

No final do século dezanove três correntes confluíram num discurso constitucionalista: as ideias socialistas da redistribuição económica, os programas de bem-estar social de Bismarck e a doutrina social da Igreja Católica. Estas correntes mantiveram a sua importância no início do século vinte e conduziram à integração dos direitos económicos e sociais nas constituições ao longo do século vinte, desenvolvendo a conexão entre direitos individuais – incluindo agora os direitos sociais e económicos – e a aplicação dos direitos pelos tribunais. No nosso tempo, a questão já não consiste tanto em saber se os tribunais devem aplicar os direitos económicos e sociais, mas como devem fazê-lo. Neste contexto, a questão mais importante consiste no desenvolvimento de um sistema global coerente de intervenção judicial. Finalmente, sustenta-se que os direitos sociais e económicos, por um lado, e a doutrina do efeito horizontal e a inconstitucionalidade por omissão, por outro, são conceitos concetualmente relacionados.