O conceito de direito positivo em direito administrativo global: Um olhar sobre as escolas de manhattan e italiana

Autores

  • Edouard Fromageau Instituto Max Planck do Luxemburgo para o Direito Processual Internacional, Europeu e Regulatório 4, Rue Alphonse Weicker L - 2721 Luxemburgo

Palavras-chave:

Direito Positivo; Positivismo Legal; Direito Administrativo Global; Escola de Manhattan; Escola Italiana

Resumo

A questão de saber se o Direito Administrativo Global (GAL) existe, pode ser respondida de diversas formas. O GAL pode existir como um projecto de pesquisa, como um campo de estudos ou como teoria. Mas será existe como direito positivo? De modo a responder a esta questão, no presente artigo, analiso o significado e o propósito da utilização do conceito de direito positivo em conexão com o GAL, focando, em particular, o pensamento desenvolvido sobre o GAL por duas escolas: a escola de Manhattan e a escola italiana.

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Publicado

2015-12-03