O provedor de justiça, a promoção e proteção dos direitos humanos – O presente e o futuro

Resumo

O Provedor de Justiça é um órgão independente do Estado, cujo quadro institucional é consagrado na Constituição e cuja missão consiste na proteção do património imaterial da comunidade, fundamentando a sua legitimidade democrática na eleição pelo Parlamento.