Desenvolvimento sustentável em matéria de direitos socioeconómicos: Um dever para com as gerações futuras? Um direito humanitário internacional para as gerações futuras

Resumo

O conceito de desenvolvimento sustentável, no direito internacional, é já amplamente conhecido, sobretudo como um princípio do direito internacional ambiental. No entanto, subsistem ainda algumas questões importantes que devem ser abordadas: será, ou virá a ser, um princípio jurídico e justiciável do direito internacional? Em que consiste, especificamente? Em que medida ultrapassa a dimensão ambiental? Na análise destas questões, o presente artigo procurará esclarecer as diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável, nomeadamente a sua dimensão socioeconómica, a sua ligação direta às gerações futuras em termos de equidade intergeracional e a aplicação deste princípio nos tribunais internacionais e nacionais.