Degradação ambiental como forma de discriminação em razão da idade

Resumo

Este artigo defende que a legislação contra a discriminação com base na idade pode ser utilizada em litígios ambientais para combater a degradação ambiental, incluindo a falta de ação climática. Esta afirmação assenta na possibilidade de uma interpretação geracional da legislação contra a discriminação com base na idade, permitindo contestar a degradação ambiental discriminatória entre gerações. Tal interpretação geracional recebeu apoio jurídico implícito, por exemplo, no processo de 2012 do TJUE, Comissão contra Hungria. Especificamos as condições de âmbito pessoal e material em que esta estratégia poderia ser juridicamente bem-sucedida.