Atravessamento aéreo de estradas nacionais com linhas elétricas

Paulo Dias Neves

Atravessamento aéreo de estradas nacionais com linhas elétricas

Autores

Paulo Dias Neves Rua Abranches Ferrão 10 - 5º Piso, 1600-001 Lisboa - Portugal

Palavras-chave:

Linhas Elétricas; Rede Nacional de Transporte de Eletricidade; Licenciamento; Domínio Público Rodoviário; Atravessamento Aéreo de Estradas Nacionais

Resumo

Abordaremos adiante o contexto legal da instalação de linhas de transporte de eletricidade, procurando saber se o atravessamento aéreo de estradas da rede nacional rodoviária por linhas da rede nacional de transporte de eletricidade, está, ou deverá estar, sujeito ao pagamento de tributos ou outras contrapartidas pecuniárias, em especial à concessionária da rede rodoviária.