As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática

Thiago Coelho Sacchetto

As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática

Autores

Thiago Coelho Sacchetto Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa - Portugal

Palavras-chave:

Mutação Constitucional; Teoria Tridimensional do Direito; Crise de Representação Democrática; Realidade Constitucional; Teoria da Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição

Resumo

Considerando a construção doutrinária acerca do conceito de mutação constitucional e os limites para a sua aplicação pela via judicial, o presente artigo faz uma crítica à utilização vacilante do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, relacionando-a ao contexto de crise de representação democrática, a teoria hermenêutica da sociedade aberta dos intérpretes da constituição e à influência dos fatores sociais para a sua ocorrência.