A Convergência De Métodos De Governança Ao Nível Supranacional – O Papel Da Sociedade Civil

Resumo

O presente artigo está dividido em três partes. A Parte I introduz brevemente alguns exemplos de coligações de atores da sociedade civil que operam ao nível supranacional. Estas coligações cooperam com um vasto leque de organizações supranacionais e patrocinam e promovem causas em áreas tão diversas quanto a proteção do ambiente, a pobreza global, a transparência, a inovação social e a luta contra a corrupção. A Parte II reflete sobre o papel destas coligações de atores da sociedade civil na criação de ligações mais próximas entre os métodos de governança administrativa de diferentes reguladores supranacionais. Na parte III, identificam-se algumas tensões que podem levantar dúvidas sobre a desejabilidade de coligações da sociedade civil funcionarem como agentes facilitadores de princípios harmonizados de governança administrativa ao nível supranacional. As coligações de atores da sociedade civil podem até ser boas a influenciar políticas supranacionais, mas – pode perguntar- se – conseguirão encorajar o efeito de spillover do método democrático nos diferentes regimes jurídicos supranacionais? Mais: deveriam fazê-lo?