Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária? As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação

Resumo

No momento em que os cidadãos europeus questionam cada vez mais a adequação da resposta e a efectividade da política europeia de asilo e de alguns dos seus institutos, na dupla perspectiva de exigir uma resposta às situações de especial vulnerabilidade, que não sejam cobertas pelo regime de protecção dos direitos do homem mas, simultaneamente, que não crie situações de privilégio de certos grupos, onerando excessivamente e para além do possível os Estados europeus, pretende-se analisar o regime previsto nas normas de exclusão, incluídas na Directiva Qualificação, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.