Uma Crise Entre Crises: Contextualização da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português

Resumo

Os autores criticam a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional com base em a mesma articular a relação entre Direito da União e direito constitucional interno de um modo que visa negar qualquer possível conflito e esforço de reconciliação. Esta abordagem “autárquica” ao Direito da União enferma de dois principais vícios. Em primeiro lugar, pode apenas ser alcançada
através da construção das obrigações de Direito da União como puras obrigações de resultados, deixando aos Estados-Membros a liberdade de determinar como será atingido o resultado. Contudo, uma separação estrita entre objetivos e meios é metodologicamente inconsistente e, além disso, é simplesmente incorreto afirmar que o Direito da União impõe apenas objetivos e metas. Em segundo lugar, o Tribunal Constitucional parece esquecer a natureza compósita, plural, discursiva e multinível da ordem jurídica da União Europeia. Esta estratégia pode apenas ter como resultado o enfraquecimento da conformação nacional da integração Europeia.