A Carta dos Direitos Fundamentais e a crise de refugiados: A garantia dos Direitos das Pessoas carecidas de Proteção Internacional posta à prova

Resumo

O ano de 2015 assistiu ao início da maior crise migratória que a Europa viveu desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com dados oficiais da UE, estima-se que 1 101 5078 pessoas tenham chegado às fronteiras da UE, apenas por via marítima, em 2015. Em março de 2016, esse número já totalizava 138 280 chegadas³. A maior parte destas pessoas procurava proteção internacional e alegava ser migrantes forçados. Estavam a fugir de zonas de conflito, como a Síria e o Iraque, e também de regimes políticos tirânicos, como a Eritreia, ou de Estados falhados ou frágeis, como a Líbia, o Afeganistão, a Somália ou o Sudão. Havia também várias pessoas dispostas a abandonar os seus países para procurar melhores condições de vida. Assim, em vez de falar de uma «crise de refugiados», pareceria mais correto falar de uma «crise migratória», uma vez que as pessoas que procuraram viver na Europa em 2015 foram motivadas por diferentes razões. No entanto, de acordo com dados do Eurostat, 75,7% das pessoas que chegaram à UE em 2015 receberam proteção internacional.