A experiência do Município de Lisboa na gestão e valorização de bens públicos

Resumo

O repensar e aprofundar permanente do instituto da gestão patrimonial, adequando-o ao ambiente histórico, administrativo e socioeconómico; O paradigma da rentabilização e valorização dos bens públicos enquanto recurso essencial para a rigorosa prossecução do interesse público e das políticas públicas. A coerência das decisões em matéria patrimonial e a fixação de um quadro estratégico de referência. A exigência de uma gestão patrimonial, pública ou privada, suportada em planeamento estratégico capaz de potenciar o valor dos ativos. A necessidade de mudança da cultura organizacional e da concordante reforma do Estado e do seu modo de funcionamento; Poderes de gestão dos bens públicos atribuídos a quem em cada caso concreto tenha as melhores condições para obter a mais ampla satisfação do interesse público em todas as suas dimensões. A colaboração e a cooperação interadministrativas enquanto alternativa aos poderes verticais da hierarquia, tutela e superintendência, mas também modos de excelência para assegurar a unidade de atuação da Administração e de tornar mais eficaz o exercício das competências próprias. Os pilares e eixos da “dinâmica da gestão patrimonial” do Município de Lisboa e as experiências mais relevantes, quer através de programas próprios, quer de ações suportadas na colaboração e na cooperação interadministrativas.