A rentabilização do domínio público: dificuldades, propostas e desafios futuros

Resumo

O domínio público, instituição fundamental na dogmática do Direito Administrativo, está a passar por uma evolução, passando de uma perspetiva de conservação e salvaguarda para uma tendência de rentabilização. O mercado infiltrou-se no âmbito demanial, ocasionando duas consequências fundamentais: por um lado, a exigência de maior rentabilidade e produtividade e, por outro, a necessidade de não descurar, em virtude dessas novas exigências, a proteção da afetação. Esta corrente leva a questionar algumas das características mais marcantes do domínio público: em particular, a inalienabilidade. O presente trabalho analisa as diversas manifestações que, sob o rótulo da tendência de rentabilização (divisão em volumes, negócios de Direito privado, sale and lease back, etc.), se observam no ordenamento jurídico espanhol, destacando os seus prós e contras.