O IMPACTO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE NOS DIREITOS HUMANOS: A Interação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o Comité dos Direitos Sociais

Resumo

Nos últimos anos as expressões “medidas de austeridade”, “crise económica” e “troika” têm sido frequentemente usadas nas conversas da maioria dos cidadãos europeus. Agora, que a maioria dos países parece ter conseguido reconstruir as suas economias, gostaríamos de perceber a extensão dos danos colaterais provocados pelas medidas de austeridade adotadas. Ao longo deste artigo analisaremos o impacto causado em matéria de direitos humanos. Para alcançar este objetivo foram analisados três casos, o primeiro decidido pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais, e o segundo e terceiro pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Todos os casos dizem respeito à adoção de medidas de austeridade na Grécia e em Portugal aquando da crise económica de 2009. Com base em relatórios oficiais e em diferentes posições doutrinárias, concluímos que a adoção de medidas de austeridade teve repercussões profundas nos direitos humanos. Não obstante, esse impacto pode ser contido. Numa segunda etapa deste artigo, exploramos a relação entre as duas instituições acima mencionadas e a forma como se complementam, embora muito trabalho tenha de ser feito para fomentar a interação e assim garantir uma maior proteção dos direitos humanos.