Uma Lei de Bases da Saúde para os anos 2020

Autores

  • André Gonçalo Dias Pereira Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pátio da Universidade, 3004-528 Coimbra

Palavras-chave:

Lei de Bases da Saúde; Financiamento; Serviço Nacional de Saúde; Taxas Moderadoras; Carreiras dos Profissionais de Saúde; Democracia Sanitária; Compensação de Danos em Saúde

Resumo

o Autor faz uma análise crítica da lei de bases de saúde, aprovada em julho de 2019, comparando com a proposta da Comissão Maria de Belém Roseira, em especial nos tópicos mais politicamente controversos do financiamento, taxas moderadoras, relação do SNS com outros setores e as carreiras dos profissionais de saúde. Aplaude alguns pontos de evolução e critica alguns casos de atavismo e falta de ambição legislativa.

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Publicado

2019-04-03

Edição

Vol. 6 N.º 1 (2019): Políticas Públicas de Saúde

Secção

Thematic Issue

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