A política pública de resíduos em Portugal e a sua face jurídica

Ricardo Branco

A política pública de resíduos em Portugal e a sua face jurídica

Autores

Ricardo Branco Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa - Portugal

Palavras-chave:

Política Pública; Resíduos; Prevenção de Resíduos; Gestão de Resíduos; Economia Circular

Resumo

O presente artigo versa sobre a política pública de resíduos em Portugal. Consabidamente, os objetivos de uma política pública de resíduos reconduzem-se à minimização dos efeitos dos resíduos na saúde humana e no ambiente, a que se associa a preservação dos recursos naturais, objetivos que têm sido inseridos, mais modernamente, no super-conceito de economia circular.