Desinformação, pandemia e redes sociais: desafios constitucionais

Resumo

A origem inoculada da doença; falsos remédios milagrosos; supostos preconceitos sobre o uso de máscaras; efeitos adversos da vacinação. Estes são apenas alguns exemplos de conteúdo falso que, disfarçado sob a aparência de informação fiável, nós recebemos, lemos, e partilhamos com amigos ou conhecidos desde o início da pandemia. E o fenómeno da desinformação durante o tempo de Covid, juntamente com o grande aumento do uso das redes sociais, tornou-se um problema de dimensões globais com repercussões que estão no centro de novos desafios legais. Pode ser dito com segurança que a desinformação adquiriu uma nova dimensão: agora é capaz de afetar direitos legais coletivos, como a saúde, a segurança e o funcionamento normal das instituições. O objetivo deste artigo consiste em abordar o alcance das mudanças preparatórias que se aproximam no âmbito da UE, considerando a tão esperada proposta da Lei do Serviço Digital e tendo por base o diagnóstico e análise descritiva do contexto, bem como os principais riscos decorrentes do novo paradigma comunicativo.