O Problema com os Nudges: Paternalismo, Autonomia e Transparência

Resumo

O nudging como um instrumento de políticas públicas tem sido frequentemente criticado com base em dois pressupostos: 1) é mais perigoso para a dignidade humana e autonomia do que a tradicional regulação de “comando e controlo”; 2) é ainda mais problemático quando assenta em razões paternalistas, quando comparado com as suas aplicações não paternalistas. Este artigo procura desafiar ambos os pressupostos, mostrando que o principal problema do nudging é o da transparência, sendo que a mesma pode ser garantida sem prejudicar eficácia do nudging; além disso, o nudging paternalista corresponde a um paternalismo de meios e não a um paternalismo de fins, o que significa que não é uma forma de perfeccionismo que se sobrepõe aos fins individuais de cada pessoa.