Os casos Chevron e Mead - Análise e crítica analítica

Resumo

O presente estudo aborda a questão da deferência judicial, no famoso caso Chevron, em diálogo com a decisão subsequente do caso Mead, decididos, em última instância, pelo Supremo Tribunal de Justiça Estados Unidos da América. Procura alternar-se a apresentação dos casos e as ideias clássicas a estes associados com uma análise e crítica de uma perspetiva analítica, com o objetivo de assinalar os elementos que nos parecem menos corretos nas decisões e no reasoning por detrás das mesmas, procurando, ao mesmo tempo, apresentar visões e raciocínios alternativos, que supram essas falhas e fortaleçam a cientificidade que se pretende de uma decisão judicial.