Ainda a propósito da independência do poder judical na união europeia: Revisitando a responsabilidade do estado-juiz por violação do direito da união e suas aplicações na jurisprudência portuguesa

Resumo

Tendo como pano de fundo a crise do Estado de Direito na Europa, a presente contribuição parte da centralidade da independência do poder judicial na União Europeia. Procurando fazer uma ponte entre esta garantia e os direitos dos cidadãos europeus, revisita-se assim a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de responsabilidade do Estado por erros cometidos no exercício do poder judicial. Recorda-se, desta forma, o acórdão Köbler, analisando em seguida o acórdão Ferreira da Silva e Brito, e sublinhando-se as conclusões principais que dos dois decorrem nesta matéria; para depois analisar alguma jurisprudência dos tribunais superiores portugueses, com o objectivo de determinar o impacto daquela jurisprudência europeia na prática jurídica nacional.