Tutela judicial em tempos de guerra? Ucrânia vs. Rússia (2022) perante o Tribunal Internacional de Justiça

Resumo

O conflito que se iniciou em 2022 entre a Rússia e a Ucrânia é um bom caso de estudo sobre como os tribunais internacionais podem ser chamados a decidir em matéria de guerra. Logo após os primeiros ataques em larga escala, a Ucrânia recorreu ao Tribunal Internacional de Justiça e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, pedindo a adoção de medidas judiciais provisórias destinadas a suspender as ofensivas russas. Neste artigo estudar-se-á, com particular detalhe, a decisão do Tribunal da ONU. A mesma poderá bem vir a ser uma landmark decision, quer no que toca à matéria da jurisdição, ao mérito da decisão, ao número de Estados intervenientes e também às questões fraturantes abordadas. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por seu turno, também decidiu conceder medidas provisórias em benefício da Ucrânia. No entanto, existe o risco de que ambas as decisões permaneçam apenas simbólicas, pois a sua aplicação continua a ser uma miragem um ano após o início da guerra.