The Russian Aggression to Ukraine and International Law: A Tragedy in Four Acts

Resumo

O destino político da Ucrânia é perspetivado pelo regime autocrático de Vladimir Putin como tendo uma natureza existencial para a sobrevivência do Estado-nação russo. Nesta retórica ultranacionalista, o direito internacional perde qualquer poder conformador efetivo. O direito internacional tem sido instrumentalmente subvertido ao serviço de propósitos políticos para justificar e legitimar os atos do Estado russo na Ucrânia, desde a agressão iniciada a 24 fevereiro de 2022 até às anexações territoriais consumadas a 30 de setembro de 2022. Estas anexações constituíram juridicamente o ponto alto da tragédia ucraniana, marcando o ponto de não retorno do conflito armado, ao cristalizarem pretensões territoriais conflituantes entre a Rússia e a Ucrânia.