Os desafios do RGPD na era da Inteligência Artificial: o que podemos esperar do futuro?

Resumo

Nos últimos anos, o desenvolvimento da Inteligência Artificial mudou o paradigma mundial, levando ao surgimento da sociedade algorítmica. Progressivamente, as decisões que eram adotadas por seres humanos começaram a ser efetuadas por meios automatizados. Este desenvolvimento teve um tremendo impacto na qualidade do nosso dia a dia, tendo levado ao surgimento de diversos desafios, especialmente no que respeita à proteção de direitos fundamentais na era digital. A adoção de novas tecnologias criou a necessidade de se adaptar o atual enquadramento legal, o que levou à aprovação do Regulamento da Inteligência Artificial. Assim, com a criação de novos regulamentos, torna-se imperativo refletir sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nesta era da Inteligência Artificial. Este artigo avalia como pode o direito da proteção de dados adaptar-se aos novos desafios da sociedade algorítmica, especialmente no que respeita à proteção do titular dos dados.