Que direitos? Accionabilidade de quem? Comentários sobre os direitos dos robôs, de Sampaio

Resumo

Sampaio apresenta um argumento convincente sobre os direitos dos robôs, embora eu tenha dúvidas sobre determinados pontos do seu artigo. Embora a sua abordagem à questão dos direitos dos robôs seja original e estimulante, a análise de Sampaio pode ser mais relevante para o discurso mais amplo sobre a atribuição de direitos a entidades não humanas do que especificamente para a IA e os robôs. Ele defende que a capacidade de resposta normativa é essencial para possuir direitos, distinguindo entre direitos ativos e passivos dentro da estrutura de Hohfeld. Embora concorde com muitos dos pontos que ele levanta, particularmente em relação à distinção entre direitos ativos e passivos e à questão em aberto sobre se os robôs devem receber direitos específicos, questionarei a afirmação de que os robôs não podem ter direitos ativos e sugerirei que eles podem possuir direitos ativos e passivos, enquanto a capacidade de exercê-los é uma questão separada.