A Proteção do Direito à Vida em Operações Militares: A Égide da CEDH e a sua Aplicação Extraterritorial

Resumo

Este artigo visa contribuir para a compreensão da proteção que, pela aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, é conferida ao direito à vida nas situações que representam uma das ameaças mais sérias para o mesmo: as operações militares. São consideradas as obrigações substantivas e processuais a que estão vinculados os Estados da Convenção quanto ao uso da força por militares e notadas as especificidades que se verificam, quanto à proteção deste direito, em operações militares. É analisada a questão essencial de em que circunstâncias, na realização de operações militares, os Estados exercem a sua jurisdição extraterritorialmente, sendo relevados os avanços e recuos da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos quanto a essa matéria.