Elementos Terminológicos e Constitucionais para um Conceito de Direito de Resistência

Resumo

Temática amplamente abordada no âmbito do pensamento político, a resistência consolida o seu impacto ao longo do tempo até alcançar o Estado Constitucional. A resistência marca a sua presença no âmbito de algumas das Constituições atualmente vigentes, como a Constituição da República Portuguesa. A partir da sua origem constitucional em território português, no âmbito da Constituição de 1838, o conteúdo referente à resistência foi objeto de alterações nos textos constitucionais. Ademais, a presente investigação também observou que a definição de resistência restou sujeita a modificações verificadas a partir do avanço temporal. Nessa perspectiva, pretende-se consolidar um conceito para resistência mediante análise da sua evolução no âmbito dos dicionários da língua portuguesa. Igualmente, também se busca estruturar um conceito de direito de resistência, à luz do exame dos dispositivos constitucionais que o inserem na ordem jurídica portuguesa, com circunscrição temporal entre 1838 e a atualidade.