A implementação das normas internacionais em matéria da alimentação nas prisões: o caso polaco

Resumo

Este artigo analisa a implementação das normas do Conselho da Europa e das Nações Unidas relativas à alimentação em estabelecimentos prisionais na Polónia, centrando-se na diferença entre a conformidade jurídica formal e a sua concretização substantiva na prática. Combinando uma análise dogmática com investigação empírica qualitativa realizada em prisões polacas selecionadas e em estabelecimentos de detenção preventiva, o artigo avalia de que forma as normas internacionais se refletem na regulamentação interna e nas práticas quotidianas de detenção. Os resultados demonstram que, embora o direito polaco esteja, em grande medida, alinhado com as normas internacionais a nível normativo, persistem deficiências significativas na sua implementação prática. Estas são particularmente visíveis nas dimensões qualitativas da prestação alimentar, incluindo a variedade, o equilíbrio nutricional, a individualização e o respeito pela dignidade humana. O artigo defende que os modelos regulatórios baseados predominantemente em parâmetros quantitativos são insuficientes para garantir a abordagem centrada na dignidade consagrada no direito internacional dos direitos humanos.