Alguns aspectos da aplicação das regras da empreitada à concessão de obras públicas

Autores

  • Licínio Lopes Martins Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Palavras-chave:

Contratos de Concessão de Obras Públicas; Regime da Empreitada de Obras Públicas

Resumo

O presente artigo tem por objecto a análise de alguns aspectos de regime das empreitadas de obras públicas executados no âmbito de contratos de concessão de obras públicas.

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Publicado

2025-06-02

Edição

Vol. 12 N.º 1 (2025): Os contratos de concessão

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