A distribuição de riscos nas concessões

Resumo

Se o risco é inerente a todos os contratos administrativos, no caso dos contratos de concessão (seja de obras, seja de serviços públicos), a existência de um risco significativo na esfera do co-contratante privado é mesmo um elemento definidor da relação contratual. No entanto, tal risco também não pode ser excessivo, sendo necessário determinar qual das partes na concessão está mais habilitada a lidar com cada risco em concreto. O presente texto procede assim a uma análise panorâmica das principais ideias que têm sido aventadas a propósito da distribuição contratual dos riscos.