Impossibilidade e alteração das circunstâncias nos contratos de concessão

Resumo

Depois da pandemia, institutos como a força maior (entenda-se, a impossibilidade) e a alteração das circunstâncias ganharam enorme destaque. No entanto, nem sempre a distinção entre ambos surge de forma clara, a que acresce a falta de reconhecimento da correspondência entre a tradicional força maior e a impossibilidade, cujo regime se encontra no Código Civil. Nas concessões, para além da relação entre o risco transferido para o concessionário e a alteração das circunstâncias, há ainda que olhar para a regulação das perturbações na execução do contrato que as partes usam fazer através das cláusulas de força maior.